PCR cria canal para denúncias de empresas que se recusarem a afastar trabalhador após o teste positivo de covid-19
A Prefeitura do Recife disponibilizou, dentro do site do Conecta Recife, um botão exclusivamente para denúncias de empresas que não aceitarem o resultado do exame positivo como comprovação médica para o afastamento das atividades profissionais.
O botão fica na área do sistema de agendamento para testagem da covid-19, o Bora Testar. O link deve levar o usuário diretamente para a página do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O decreto que regulamenta e autoriza a validade do resultado positivo dos exames, realizados em qualquer um dos postos de testagem da Prefeitura, foi publicado no dia 02 de fevereiro no Diário Oficial.
A iniciativa da criação e disponibilização do botão de denúncias é fruto de uma articulação que envolve a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria Executiva de Transformação Digital e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
A fiscalização no caso de descumprimento do decreto municipal será feita pelo Ministério Público do Trabalho.
O objetivo da ação e inclusão do botão é fazer se cumprir a determinação municipal do afastamento do trabalhador, que tem caráter preventivo. O isolamento social continua sendo uma parte fundamenta da contenção do vírus.
Outro ponto do decreto é controlar o número de pessoas que se deslocam até uma unidade de saúde na cidade apenas para ter acesso ao atestado médico, assim evitando aglomerações nesses locais.
O canal para denúncias também deve ficar disponível dentro do app do Conecta Recife, em breve.
Para fazer a denúncia da empresa que se recusa em receber o exame positivo da covid-19, que foi emitido por um dos 16 postos de testagem da Prefeitura do Recife, é fácil.
O usuário deve entrar no Bora Testar pelo site do Conceta Recife (conectarecife.recife.pe.gov.br/bora-testar/) e clicar em ‘Enviar Denúncia’.
O campo criado pela Prefeitura do Recife dentro do sistema de agendamento de testagem deve enviar o usuário até a Central de Coleta de Denúncias do MPT, que fará a apuração de cada situação relatada.
